Portugal é membro da Convenção sobre o Controlo e Marcação de Artefactos Preciosos desde 1982. Este Acordo instituiu a marcação com a Marca Comum de Controlo de modo a facilitar o comércio internacional de artefactos preciosos, possibilitando a exportação para os países membros da Convenção sem formalismos adicionais. É uma marca internacional que tem o mesmo estatuto legal que as marcas oficiais nacionais.

MARCAS DE RESPONSABILIDADE

A marca de responsabilidade consiste numa gravura, com um desenho único e exclusivo acompanhado de uma letra do nome ou firma do operador económico, que serve para identificar o responsável pela introdução do artigo com metal precioso no mercado.

MARCAS DE OUTROS PAÍSES

São reconhecidas as marcas provenientes de um Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu que cumpram os requisitos expressos no Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias (RJOC). Para mais informações consultar a Contrastaria.