Cotações diárias dos Metais Preciosos
De acordo com os números 1 e 2 do Artº 63 da Lei nº 98/2015 de 18 de Agosto
Fixing AM publicado pela London Bullion Market Association (LBMA)
Ouro
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Prata
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Platina
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Paládio
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MARCAS LEGAIS DA CONTRASTARIA PORTUGUESA
Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto | Portaria n.º 374-A/2017, de 31 de outubro | Aviso n.º 21026/2020, de 29 de dezembro
Quadro de Marcas em vigor desde 1 de janeiro de 2021
PLATINA
Beija-flor
- 999‰
- 950‰
- 900‰
- 850‰
PALÁDIO
Lince
- 999‰
- 950‰
- 500‰
OURO
Carneiro
- 999‰ (24 k)
- 800‰ (19,2 k)
- 916‰ (22 k)
- 750‰ (18 k)
- 585‰ (14 k)
- 375‰ (9 k)
PRATA
Coelho
- 999‰
- 925‰
- 835‰
- 830‰
- 800‰
BARRAS
- Uma esfera armilar amovível e sobreposta às palavras platina, ouro, paládio ou prata, para aplicar nas barras desses metais
ARTIGOS DE OURIVESARIA COM INTERESSE ESPECIAL
- Cabeça de velho coroada com laurel
Artigos de ourivesaria de reconhecido interesse arqueológico, histórico ou artístico, de fabrico anterior a 1882
- Pato
Artigos de ourivesaria de reconhecido interesse arqueológico, histórico ou artístico, de fabrico posterior a 1882 e desde que tenham comprovadamente mais de 50 anos
- Cabeça de velho
Artigos de ourivesaria que contenham marcas de extintos contrastes municipais
OUTRAS MARCAS
- Pintassilgo
Artigos de ourivesaria usados, significando que a garantia de toque se cinge a metal limpo e que recebe a designação de punção especial de Contrastaria
- Coruja
Artigos de ourivesaria cujo responsável pelo fabrico é desconhecido, substituindo a marca de responsabilidade
- Borboleta
Artigos com platina com toque 500, desde que tenham comprovadamente mais de 50 anos
- Libelinha
Artigos com ouro com toque 800, desde que tenham comprovadamente mais de 50 anos
- Joaninha
Artigos com prata com toque 833, desde que tenham comprovadamente mais de 50 anos
- Abelha
Relógios, óculos e lunetas de ouro com toque 750, desde que tenham comprovadamente mais de 50 anos
- Artigos compostos
Para marcar as partes de metal precioso nos artigos de ourivesaria compostos constituídos por metal precioso e metal comum
MARCAS COMUNS DE CONTROLO
OURO
PLATINA
PRATA
PALÁDIO
Portugal é membro da Convenção sobre o Controlo e Marcação de Artefactos Preciosos desde 1982. Este Acordo instituiu a marcação com a Marca Comum de Controlo de modo a facilitar o comércio internacional de artefactos preciosos, possibilitando a exportação para os países membros da Convenção sem formalismos adicionais. É uma marca internacional que tem o mesmo estatuto legal que as marcas oficiais nacionais.
MARCAS DE RESPONSABILIDADE
A marca de responsabilidade consiste numa gravura, com um desenho único e exclusivo acompanhado de uma letra do nome ou firma do operador económico, que serve para identificar o responsável pela introdução do artigo com metal precioso no mercado.
MARCAS DE OUTROS PAÍSES
São reconhecidas as marcas provenientes de um Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu que cumpram os requisitos expressos no Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias (RJOC). Para mais informações consultar a Contrastaria.
